O Promotor de Justiça da Comarca de São José dos Quatro Marcos, doutor Fábio Rogério Sant'Anna Pinheiro, pediu ao gestor público municipal a substituição da empresa contratada para realização de Concurso Público. "Houve a contratação da empresa Líder que é objeto de investigação por fraudes em concurso público e já teve concurso anulado em Rio Branco", observou.
Conforme doutor Fábio Sant'Anna, o prefeito acatou a recomendação, para realizar novo processo licitatório e contratação de uma empresa com capacidade técnica e com idoneidade para realização do Concurso Público. "Embora tenha sido feito um acordo desde 2.017, a Promotoria está no aguardo da Prefeitura contratar uma empresa idônea", afirmou.
Para o Promotor de Justiça é de fundamental importância que os candidatos que forem fazer o Concurso tenham a certeza de que a lisura, a impessoalidade e a ausência de qualquer critério não interfira na seleção dos candidatos aprovados.
O representante do Ministério Público Estadual informou que verificou que a empresa contratada é incapaz de realizar o Concurso Público, uma vez, que pode prejudicar inúmeros candidatos. "Coube a Promotoria tomar medidas preventivas, antes mesmo da realização do Concurso, para evitar que fraudes também aconteça em Quatro Marcos", disse que cabe a Prefeitura cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público.
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o recurso da prefeitura de Glória d'Oeste (308 km de Cuiabá), que tentava validar uma lei municipal aprovada em setembro de 2024 para aumentar os salários dos vereadores e do presidente da Câmara. A Lei Municipal nº 768/2024 previa que os vereadores, que atualmente...
Um apostador de Minas Gerais acertou as sonhadas seis dezenas e levou R$ 127 milhões.
Cerca de 6,5 milhões de contribuintes receberão R$ 11 bilhões.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.